MP de SE quer suspender cobrança em estacionamentos em shoppings

16 maio 2013 | 15:36 |
0 comentário

shopingPedido de concessão de liminar foi ajuizado nesta quarta-feira. Shoppings estão autorizados a fazer a cobrança desde abril.

O Ministério Público Estadual ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, pedido de concessão de liminar para suspender a cobrança do estacionamento nos shoppings de Aracajux. O Ministério Público quer que seja restabelecida a eficácia da lei estadual que proibia a cobrança para quem fizesse compras nesses locais.

Os dois shoppings da capital estão autorizados a fazer a cobrança desde o dia 29 de abril. Isso porque uma decisão da justiça considerou inconstitucional a lei estadual.

No entendimento da justiça, os estabelecimentos podem cobrar pelo estacionamento dos consumidores, ainda que possuam nota fiscal de compras.

MP de SE quer suspender cobrança em estacionamentos em shoppings

Comente com sua conta no facebook

Se não tiver facebook comente aqui.

Para: MP de SE quer suspender cobrança em estacionamentos em shoppings


 

Please log in to vote

You need to log in to vote. If you already had an account, you may log in here

Alternatively, if you do not have an account yet you can create one here.